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Fui bloqueado judicialmente por não pagar o IPVA – E agora?

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Se você recebeu um bloqueio judicial por conta de uma dívida de IPVA de 5 anos, existem algumas estratégias para tentar se defender e evitar a restrição de seus bens ou valores. Aqui estão algumas possibilidades:

1️⃣ Verificar a Prescrição da Dívida

O IPVA tem um prazo de prescrição de 5 anos a partir do dia seguinte ao vencimento. Se a dívida já tem mais de 5 anos e o Estado não ajuizou a cobrança nesse período, ela pode estar prescrita. Você pode:
✅ Consultar a data exata da dívida no site da Secretaria da Fazenda do seu Estado.
✅ Se já estiver prescrita, apresentar uma exceção de pré-executividade no processo judicial, pedindo a anulação da cobrança.

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2️⃣ Contestar o Bloqueio Judicial

Se o bloqueio ocorreu via BacenJud (bloqueio de conta bancária) ou restrição de veículos, você pode apresentar uma defesa alegando:
🔹 Impenhorabilidade de valores essenciais – Se o bloqueio afetar salário, pensão, aposentadoria ou valores para subsistência, é possível pedir a liberação alegando que esses bens são impenhoráveis pelo artigo 833 do Código de Processo Civil.
🔹 Ausência de citação prévia – Se você não foi devidamente citado antes da execução da dívida, pode argumentar cerceamento de defesa.

3️⃣ Parcelamento para Suspender a Execução

Caso não consiga cancelar a dívida, pode solicitar um parcelamento no site da Secretaria da Fazenda do seu Estado. O simples ato de parcelar pode suspender temporariamente a cobrança judicial, evitando bloqueios até que a dívida seja paga.

4️⃣ Conta em Nome de Terceiros ou Conta de Pagamento

Se sua preocupação é o bloqueio de valores, algumas pessoas optam por:
🔹 Usar contas de terceiros de confiança para movimentação financeira.
🔹 Utilizar contas de pagamento (Nubank, Mercado Pago, etc.), pois algumas podem não ser acessadas diretamente pelo BacenJud.

Conclusão

Sua melhor defesa depende do caso específico. Se a dívida estiver prescrita, você pode pedir o cancelamento. Se o bloqueio afetar valores essenciais, pode contestar com base na impenhorabilidade. E se não houver outra saída, um parcelamento pode suspender a execução temporariamente.

Se precisar de ajuda para conseguir sair dessa situação, temos advogados especializados em bloqueio judicial. Mas já te aviso. Separe um dinheiro antes, tente renegociar a dívida. Se ela for muito alta, e você quiser contestar podemos te auxiliar, lembrando que este serviço “Não é gratuito” você terá que pagar honorários advocatícios, também cobramos por consultoria caso necessecite, entre em contato conosco:

21-99700-9030

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Desejamos sucesso no seus desbloqueio judicial.