Confira aqui as datas e prazos para licenciamento anual de veículos 2015 e saiba como fazer o licenciamento do seu veículo no Detran de Sua cidade.

O artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro dispõe que “todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo”. Para isso, é necessário pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e a taxa de licenciamento, além de eventuais multas atribuídas ao veículo.

Licenciamento Anual de Veículos 2015

O IPVA, o seguro obrigatório e a taxa de licenciamento dos veículos registrados em Santa Catarina podem ser pagos numa agência do Banco do Brasil. Os débitos podem ser quitados também no Bradesco ou Itaú, mediante apresentação de guia emitida a partir do site do Detran, ou na cooperativa Creditran, a partir da simples apresentação do número do RENAVAM do veículo.
Por determinação do Decreto nº 2.867/98 e da Portaria Interministerial nº 4.044/98, o seguro obrigatório deve ser quitado junto com a primeira parcela ou a quota única do IPVA.
Estão isentos de pagamento do IPVA os veículos de fabricação anterior a 1985.
Para retirar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), basta comparecer ao órgão de trânsito onde o veículo está registrado. Não serão licenciados veículos com débitos anteriores ou multas não pagas.
O Detran não encaminha documentos por via postal.
Podem retirar o documento o proprietário do veículo ou portadores de procuração com firma reconhecida por autenticidade, além dos despachantes de trânsito credenciados.

Observação:

• os veículos movidos a Gás Natural Veicular deverão apresentar anualmente, por ocasião do licenciamento, Certificado de Segurança Veicular (CSV) válido;

• os veículos de aluguel para transporte individual ou coletivo de passageiros deverão apresentar autorização do poder público concedente;

• os veículos de transporte de carga deverão apresentar RNTRC expedido pela ANTT;

•A entrada ou retirada de documentos de veículos pode ser feita pelo proprietário ou pelo seu representante legal (procurador), que deverá apresentar procuração com poderes específicos e com firma reconhecida por autêntica.

Calendário IPVA 2015

As Secretárias de Estado de todo o país divulgam anualmente o calendário do IPVA 2015 com as informações sobre as formas de pagamento do imposto, vencimentos, placas e prazos e descontos. Cada estado possui valores próprios para o pagamento do IPVA, também variando de valor conforme o veículo.

IPVA tem desconto por antecipação

Quem antecipa o pagamento do IPVA tem desconto no valor de pagamento do imposto. Para solicitar antecipação o contribuinte pode acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda da sua região e fazer a solicitação.

Desconto IPVA 2015 bom motorista

O Desconto no IPVA 2015 para condutores que não tiveram multas registradas durante o último ano é um direito garantido por lei para todos os motoristas que se encaixam nestes requisitos. O desconto IPVA 2015 Bom Motorista oferece a estes condutores descontos progressivos de até 15% do valor do imposto do IPVA.

 

Calendário de Licenciamento Anual 23-02-2015

Placa final 1 – até 31 de Março
Placa final 2 – até 30 de Abril
Placa final 3 – até 31 de Maio
Placa final 4 – até 30 de Junho
Placa final 5 – até 31 de Julho
Placa final 6 – até 31 de Agosto
Placa final 7 – até 30 de Setembro
Placa final 8 – até 31 de Outubro
Placa final 9 – até 30 de Novembro
Placa final 0 – até 15 de Dezembro

Notas:

• Tabela de datas limites estabelecida pela Portaria Número 302/11, de 29 de novembro de 2011.

• O Seguro Obrigatório deverá ser pago junto com a 1ª parcela do IPVA, se efetuado mediante parcelamento, ou no momento de sua quitação, se pago em cota única.

LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS SP 2015