GOVERNO ESTUDA AUMENTAR IMPOSTO DE RENDA EM 35%
Imposto de Renda 35%: Para fechar o Orçamento de 2018, a equipe econômica trabalha com um pacote de aumento de impostos que deve atingir principalmente os contribuintes com renda mais alta. Se adotadas em conjunto, as medidas têm potencial para reforçar o caixa em, pelo menos, 35,5 bilhões de reais.
Entre as propostas em estudo está a criação de uma alíquota de 30% ou 35% de Imposto de Renda para quem ganha mais de 20.000 reais mensais, o que poderia garantir até 4 bilhões de reais a mais para os cofres públicos.
Já a tributação de lucros e dividendos poderia render ao menos 15 bilhões de reais em 2018. Com o fim da isenção do Imposto de Renda sobre as LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário), serão injetados outros 3 bilhões de reais a 4 bilhões de reais na arrecadação.
Uma revisão da tributação dos fundos de investimento imobiliário, que hoje são isentos da cobrança do Imposto de Renda sobre o ganho de capital, também está em análise. Além disso, investidores estrangeiros, que têm isenção para investir no mercado financeiro, podem perder essa vantagem.
O Ministério da Fazenda prepara um cardápio de propostas para apresentar ao presidente Michel Temer, que vai analisar a viabilidade política de encaminhá-las ao Congresso. Não significa que todas serão adotadas.
No caso da tributação sobre distribuição de dividendos, há resistências, dentro e fora do governo, especialmente de grupos empresariais. Mas a medida tem o apoio da Receita. Para entrar em vigor, é necessário aprovar um projeto de lei ordinária.
Veja o que diz o texto que circula nas redes sociais:
“*IMPOSTO DE RENDA* – Decreto que aumenta de *27,5* para *35%* , a aliquota do Imposto de Renda. – Este reajuste atinge diretamente a classe média. – Sem querer cortar gastos, o governo com sua exuberante incompetência, quer como sempre, repassar para a populacão. – Assim é moleza, roubam, administram mal, e nos dão a conta para pagar. Passe adiante… – Se cada pessoa passar para 10 amigos de setores diferentes, no 6° repasse atingiremos milhões de brasileiros . – Vamos tirar 5 minutos para mudar o Brasil e defender nossas famílias e nosso suado dinheiro. Eu fiz minha parte ! Faça a sua!”
Veja o que dizem especialistas:
O advogado tributarista Roberto Pasqualin deixa claro que a palavra “decreto” na mensagem já deixa claro que o texto é um boato. Mudanças na alíquota do imposto de renda precisam passar por projeto de lei. “Isso é mais uma confirmação de que a notícia é falsa”, disse. Pasqualin diz que a ideia de mudança na tabela é antiga e já foi alvo, no passado, de propostas de parlamentares e estudiosos e entidades da sociedade civil.
O advogado tributarista Raul Husni Haidar afirma também que o aumento depende de lei. Ele não acredita que o atual governo faça a proposta, de difícil aprovação no Congresso. Para ele, a ideia de reajuste da tabela é muito antiga. “Da forma como se faz hoje há muitas oportunidades de injustiça, tanto na aplicação da tabela quanto nos abatimentos.”
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