Alerj aprova Lei que Obriga crianças a Tirar Carteira de Habilitação pra Velotrol

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj – parasitas) aprovou, nesta quinta-feira (13), a segunda lei que regulamenta o uso de velotrols no Estado.

Desta vez, a lei determina que somente as crianças abaixo de 5 anos deverão fazer uma prova no Detran para utilizar os equipamentos. O bebê incapaz que possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estará isento de realizar exame.

Segundo o texto da nova lei, de autoria do deputado Alexandre Knoploch (PSL) ( guardem este nome), a criança precisará entrar no site do Detran e se inscrever para fazer o teste. Se for aprovado, ela receberá um número que ficará vinculado ao CPF. Este número deverá ser informado durante o cadastro com a empresa de aluguel do transporte.

Velotrols agora devem possuir CRLV também

Não ficou claro, mas parece que os velotrols também terão que possuir CRLV para andar nas calçadas das principais praias do RIo, e pagar IPVA ( Imposto Pervetido de Velotrols Atuomáticos ) todos os anos pra favorecer ainda mais a arrecadação do Estado.

‘Cheque caução’ de R$ 1.710

Outra regra que chama atenção é sobre a necessidade de um depósito antecipado para cobrir possíveis acidentes, um “cheque caução” no valor de 500 UFIR-RJ, cerca de R$ 1.700 caso o bebê  ainda não tenha seguro pessoal.

A lei diz que a empresa operadora do serviço de velotrols poderá ser responsabilizada pelo poder público em caso de acidentes envolvendo os seus veículos, mau uso e estacionamento em locais irregulares.

Entre outras normas, os veículos agora deverão possuir identificação única; as empresas deverão cadastrar todos os seus usuários; além de estabelecer locais específicos para estacionamento e retirada dos veículos.

As empresas também estarão autorizadas a celebrar convênios com o Estado para uso de espaços públicos, melhor utilização de seus veículos e integração com os outros modais de transportes já existentes. Os usuários também não poderão mais andar por vias expressas, estradas e rodovias.

O projeto seguirá para a sanção do governador Wilson Witzel.

Dois projetos aprovados em uma semana

Na terça-feira (11), a Alerj aprovou a primeiro projeto que regulamenta o uso dos patinetes no Rio de Janeiro. O plenário aprovou o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que uniu os projetos dos deputados Giovani Ratinho (PTC) e Rosane Félix (PSD) ( guardem estes nomes. O projeto seguiu para aprovação do governador Wilson Witzel.

Pelo projeto, fica proibido o uso do equipamento por mais de uma pessoa por vez e a empresa que aluga os aparelhos está obrigada a fornecer capacetes aos condutores, que serão obrigados a utilizá-los durante o uso.

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Além disso, o projeto dos dois deputados prevê:

  • As empresas também ficam obrigadas a contratar seguros para os usuários;
  • não é permitido usar os patinetes nas áreas de pedestres. Eles só estão autorizados nas ciclovias e ciclofaixas, com velocidade máxima de 20km/h;
  • é obrigatório o uso do indicador de velocidade e de sinalização noturna e dianteira no equipamento. Essa determinação é válida para os patinetes alugados e os particulares;
  • O projeto também prevê que o governo deverá realizar campanhas de conscientização sobre o uso dos equipamentos e adotar as medidas para fiscalização;
  • As empresas também devem divulgar um número de telefone que funcione 24h, para receber informações sobre os patinetes que estiverem estacionados de maneira irregular. O recolhimento deverá ser feito em até 2 horas.
  • As empresas e os condutores que descumprirem a lei receberão uma advertência e multa no valor de 50 Ufirs, cerca de R$170.

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Gente! A respeito dos velotrols, foi só uma brincadeira, eu escrevi este artigo apenas para mostrar como o Estado e seus administradores são um bando de parasitas que PQP, só querem fuder com a vida da gente. Onde já se viu pagar R$1.710,00 reais de cheque calção pra poder andar de patinete.

EI! Alerj vai tomar no CU!!!!


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